O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou o empresário e ex-senador Luiz Estevão a três anos e seis meses de prisão por falsificação de documentos, com os quais tentou liberar bens tornados indisponíveis pela Justiça. A sexta turma da corte negou provimento a recurso especial apresentado pela defesa.O ex-senador foi denunciado por falsificação de documento público e uso de documentos falsos. Ele e outras pessoas são acusados de juntar documentos contábeis falsos aos autos da Ação Civil Pública 2001.61.012.554-5, de modo a induzir o juízo a erro e, dessa forma, promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial.A fraude consistiria em fazer constar como integrantes do ativo circulante do Grupo OK %u2013 e, portanto, salvos da indisponibilidade %u2013 imóveis que na realidade integravam o ativo permanente e estariam indisponíveis, entre eles o próprio imóvel onde o empresário mora, integrante de seu patrimônio pessoal.
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