O representante das lojas de confecção Zara (marca pertencente à empresa espanhola Inditex) Enrique Huerta Gonzales deixou de comparecer nesta quarta-feira (31/8) a uma reunião da comissão instalada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga denúncias de exploração de trabalho escravo por empresas instaladas no estado, entre elas, a Zara.Gonzales foi convidado pela comissão para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que a Zara usa mão de obra escrava na confecção de seus produtos. Em 26 de julho, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 14 trabalhadores bolivianos e um peruano em situação análoga à escravidão em duas confecções na zona norte de São Paulo. As confecções, que produziam peças da marca Zara, receberam 52 autos de infração. Entre as irregularidades, foram constatadas jornada de trabalho excessiva, servidão por dívida e precária situação de higiene.As investigações começaram no fim de junho quando os fiscais encontraram 52 trabalhadores, também em condições degradantes, em uma confecção da mesma empresa no município de Americana, no interior de São Paulo. A partir daí, os fiscais passaram a investigar toda a cadeia produtiva da marca Zara.Por meio de comunicado, o grupo Inditex informou que Gonzales não pôde comparecer hoje à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp, mas que “coloca-se à disposição da Assembleia Legislativa para colaborar em uma data próxima”. A nova data ainda não foi definida. 
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Trabalho Escravo
O representante das lojas de confecção Zara (marca pertencente à empresa espanhola Inditex) Enrique Huerta Gonzales deixou de comparecer nesta quarta-feira (31/8) a uma reunião da comissão instalada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga denúncias de exploração de trabalho escravo por empresas instaladas no estado, entre elas, a Zara.Gonzales foi convidado pela comissão para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que a Zara usa mão de obra escrava na confecção de seus produtos. Em 26 de julho, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 14 trabalhadores bolivianos e um peruano em situação análoga à escravidão em duas confecções na zona norte de São Paulo. As confecções, que produziam peças da marca Zara, receberam 52 autos de infração. Entre as irregularidades, foram constatadas jornada de trabalho excessiva, servidão por dívida e precária situação de higiene.As investigações começaram no fim de junho quando os fiscais encontraram 52 trabalhadores, também em condições degradantes, em uma confecção da mesma empresa no município de Americana, no interior de São Paulo. A partir daí, os fiscais passaram a investigar toda a cadeia produtiva da marca Zara.Por meio de comunicado, o grupo Inditex informou que Gonzales não pôde comparecer hoje à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp, mas que “coloca-se à disposição da Assembleia Legislativa para colaborar em uma data próxima”. A nova data ainda não foi definida. 
Luiz Estevão condenado pelo STJ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que condenou o empresário e ex-senador Luiz Estevão a três anos e seis meses de prisão por falsificação de documentos, com os quais tentou liberar bens tornados indisponíveis pela Justiça. A sexta turma da corte negou provimento a recurso especial apresentado pela defesa.O ex-senador foi denunciado por falsificação de documento público e uso de documentos falsos. Ele e outras pessoas são acusados de juntar documentos contábeis falsos aos autos da Ação Civil Pública 2001.61.012.554-5, de modo a induzir o juízo a erro e, dessa forma, promover a liberação de bens indisponíveis por força de decisão judicial.A fraude consistiria em fazer constar como integrantes do ativo circulante do Grupo OK %u2013 e, portanto, salvos da indisponibilidade %u2013 imóveis que na realidade integravam o ativo permanente e estariam indisponíveis, entre eles o próprio imóvel onde o empresário mora, integrante de seu patrimônio pessoal.
sábado, 27 de agosto de 2011
Fora ditador Ricardo Teixeira...
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC
RECOMENDAÇÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador daRepública infrafirmado, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais,respaldado, em especial, no art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, e CONSIDERANDO
1. competir ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Carta Magna, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, conforme prescrito pelo art. 129, II, da Constituição Federal, e arts. 5º, I, “h” e art. 6º, V, c/c art. 7º, da Lei Complementar nº 75/93;
2. que a Federação Catarinense de Futebol (FCF) lançou em seu endereço eletrônico uma Nota Oficial, na qual veta (censura prévia) qualquer manifestação nos estádios catarinenses contra a Confederação Brasileira de Futebol –CBF – ou seu Presidente, Ricardo Teixeira.
3. que a FCF ameaça impedir a entrada ou retirar dos estádios catarinense torcedores que manifestem contra a CBF ou seu Presidente.
4. que tal Nota fere de morte o direito de livre expressão de pensamento e manifestação, garantido em diversos Tratados e Convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, além da Constituição Federal.
5. que incumbe ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL promover as medidas necessárias para a proteção do interesse público, sendo os principais instrumentos de atuação a expedição de RECOMENDAÇÕES, a instauração de INQUÉRITOS CIVIS e o ajuizamento de AÇÕES CIVIS PÚBLICAS;
Dessa forma, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RESOLVE:
RECOMENDAR,
à Federação Catarinense de Futebol e ao Estado de Santa Catarina, representado pelo Sr. Sadi Lima, que
a) revogue a determinação de inviabilizar o exercício do direito a crítica e manifestação de pensamento.
b) afaste a determinação de impedir a entrada nos Estádios, ou retirar dos Estádios, torcedores que estejam exercendo seu direito a crítica e manifestação de pensamento.
Ao Estado de Santa Catarina que não impeça a entrada, ou retire dos estádios, torcedores que estejam exercendo seu direito constitucional de crítica e manifestação de pensamento.
Por derradeiro, ADVERTE que o não atendimento da presente RECOMENDAÇÃO ensejará a adoção das medidas legais cabíveis.
Salienta ainda que as providências adotadas em virtude desta recomendação deverão ser imediatamente informadas a esta Procuradoria da República, ou, no máximo, em 48 horas.
1. competir ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Carta Magna, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, conforme prescrito pelo art. 129, II, da Constituição Federal, e arts. 5º, I, “h” e art. 6º, V, c/c art. 7º, da Lei Complementar nº 75/93;
2. que a Federação Catarinense de Futebol (FCF) lançou em seu endereço eletrônico uma Nota Oficial, na qual veta (censura prévia) qualquer manifestação nos estádios catarinenses contra a Confederação Brasileira de Futebol –CBF – ou seu Presidente, Ricardo Teixeira.
3. que a FCF ameaça impedir a entrada ou retirar dos estádios catarinense torcedores que manifestem contra a CBF ou seu Presidente.
4. que tal Nota fere de morte o direito de livre expressão de pensamento e manifestação, garantido em diversos Tratados e Convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, além da Constituição Federal.
5. que incumbe ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL promover as medidas necessárias para a proteção do interesse público, sendo os principais instrumentos de atuação a expedição de RECOMENDAÇÕES, a instauração de INQUÉRITOS CIVIS e o ajuizamento de AÇÕES CIVIS PÚBLICAS;
Dessa forma, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RESOLVE:
RECOMENDAR,
à Federação Catarinense de Futebol e ao Estado de Santa Catarina, representado pelo Sr. Sadi Lima, que
a) revogue a determinação de inviabilizar o exercício do direito a crítica e manifestação de pensamento.
b) afaste a determinação de impedir a entrada nos Estádios, ou retirar dos Estádios, torcedores que estejam exercendo seu direito a crítica e manifestação de pensamento.
Ao Estado de Santa Catarina que não impeça a entrada, ou retire dos estádios, torcedores que estejam exercendo seu direito constitucional de crítica e manifestação de pensamento.
Por derradeiro, ADVERTE que o não atendimento da presente RECOMENDAÇÃO ensejará a adoção das medidas legais cabíveis.
Salienta ainda que as providências adotadas em virtude desta recomendação deverão ser imediatamente informadas a esta Procuradoria da República, ou, no máximo, em 48 horas.
Joinville/SC, 26 de agosto de 2011.
Mário Sérgio Ghannagé BarbosaProcurador da República
sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Destruindo o mundo
O arsenal de guerra montado pelos Estados Unidos após o 11 de setembro, prestes a completar 10 anos, move números assustadores, não só em termos financeiros, mas também em vidas destruídas. Relatório recente com as cifras dos custos da guerra é tema da ‘Mundo de ciência’ na CH deste mês.
Foto: Centro de Bagdá, capital do Iraque, dois meses depois de a cidade ser tomada pelo exército dos Estados Unidos. As guerras no Iraque, Afeganistão e Paquistão devem custar 4 trilhões de dólares aos cofres do país e 225 mil vidas. (foto: Sxc.hu/ Classix)
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